DESPESAS PÚBLICAS EM GESTÃO AMBIENTAL VERSUS GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE): RELAÇÕES PARA OS ESTADOS BRASILEIROS (2013 – 2022)

Edenice Reis (SMS Florianópolis)

Edenice Reis (SMS Florianópolis)

Edenice Reis (SMS Florianópolis)

Este trabalho tem como objetivo analisar o impacto da ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias, pelo Programa Empresa Cidadã (PEC), nas contratações líquidas e nos salários nas empresas brasileiras com capital aberto, no ano de 2017. Buscou-se testar a hipótese de existência de um impacto do PEC sobre as contrações e os salários dos trabalhadores em geral segundo gênero nas empresas que aderem à política. Diante disso, são usadas informações dos microdados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e da Receita Federal do Brasil, identificados pelo CNPJ das empresas, empregando o método de Propensity Score Matching. Os resultados obtidos mostram que o programa não apresenta impacto significativo sobre o total dos trabalhadores, mas sim em grupos específicos, especialmente as mulheres com faixa etária entre 15 e 43 anos, com impacto positivo para o grupo de tratamento. Dessa forma, sinaliza-se que a política pública de licença-maternidade pode estar sendo capaz de atuar como prática minimizadora do hiato salarial entre os gêneros e permanência das mulheres no mercado de trabalho formal, ao mesmo tempo que não causa efeitos adversos significativos no mercado de trabalho.

licença-maternidade; gênero; contratações; salários;